Documento informativo · Versão 17/11/2026 · Sujeito a revisão jurídica e identificação contratual do responsável.
1. Abrangência e responsáveis
O Guia Livre Contábil PRO pode tratar dados de usuários, representantes de empresas e clientes de escritórios. O responsável pelo tratamento depende da finalidade: o escritório geralmente define a finalidade dos dados dos seus clientes, e a operação da plataforma pode atuar como operadora desses dados e como controladora de seus próprios processos administrativos, cadastrais ou comerciais, conforme cada caso e os contratos.
2. Dados tratados
Podem ser processados nome, e-mail, identificador de escritório, CNPJ/identificação empresarial, permissões, tarefas, registros contábeis fornecidos, dados de faturamento, registros de autenticação e eventos de segurança. Evite inserir dados excessivos ou sensíveis em campos livres e mensagens de suporte.
3. Finalidades e bases legais
O tratamento pode ocorrer para execução de contratos, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e interesses legítimos avaliados caso a caso, ou consentimento quando efetivamente exigido. Cada controlador deve identificar e documentar a base legal apropriada para sua operação.
4. Compartilhamentos
Dados podem ser compartilhados conforme necessidade e contratação com provedores de infraestrutura, pagamentos, canais de atendimento e integrações habilitadas. A abertura do WhatsApp ou de widget externo pode disponibilizar dados de conexão ao respectivo fornecedor. A plataforma não envia automaticamente documentos contábeis a provedores de IA por mera abertura da página.
5. Proteção e controle de acesso
São aplicados controles técnicos como autenticação, senhas protegidas, separação de escritórios, permissões, auditoria e autenticação adicional quando ativada. Nenhum sistema conectado à internet oferece garantia absoluta contra incidentes; medidas de resposta e gestão de risco permanecem necessárias.
6. Retenção e eliminação
Dados serão conservados conforme a finalidade, obrigações legais, prazos contratuais e requisitos de defesa de direitos. Pedidos de exclusão serão avaliados observando hipóteses legais de conservação e as competências de cada controlador.
7. Direitos dos titulares
Conforme a LGPD e suas condições de aplicação, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação e revisão de determinadas decisões automatizadas. Para dados de clientes de um escritório, procure inicialmente o respectivo escritório. Também é possível utilizar o canal de contato da plataforma.
8. Segurança, incidentes e transferência
O responsável pelo tratamento avaliará incidentes, transferência internacional e comunicações legalmente exigidas de acordo com o contexto concreto e os contratos. Não se presume certificação ou adequação total apenas pela existência de recursos técnicos.
9. Contato e atualização
Para solicitações, utilize a página de contato e os canais contratualmente informados. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento; a versão e a data da publicação devem ser mantidas pela operação responsável.